Vereador quer criar ‘Farmácia Compartilhada’

A criação de uma política municipal para arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos foi proposta pelo vereador Adriano Miranda (PHS). De acordo com projeto de lei de autoria do parlamentar lido em plenário na reunião ordinárias da última segunda-feira (13), a intenção da proposição é de que sejam formados estoques de medicamentos, obtidos a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas, para a cessão a pessoas carentes. Ainda segundo o texto, o programa sugerido por Ariano Miranda leva o nome de “Farmácia Compartilhada”.

O vereador argumenta a proposta lembrando que o desperdício é uma das características da sociedade moderna. “Nos deparamos em toda parte com o descarte de diversos materiais que poderiam ser úteis a outras pessoas, em virtude de falta de conhecimento e de políticas públicas orientadoras”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto. “Tal problema se torna ainda mais evidente com os medicamentos, que, na maioria das vezes, são fabricados e vendidos em quantidades maiores do que a necessidade do consumidor, e que, portanto, após o tratamento acabam sobrando até perderem a validade, sem nenhum aproveitamento”, complementa.

Desta forma, o projeto de lei que ainda vai passar pelas comissões do Poder Legislativo antes de ser debatido pelos vereadores em plenário determina que, caso a proposta seja validada, a doação dos medicamentos deverá ocorrer em recipientes lacrados devidamente identificados pelo número da lei municipal e pela inscrição “Farmácia compartilhada”. Os fármacos ficarão dispostos em locais visíveis e acessíveis nas unidades de saúde e hospitais da rede pública e privada da cidade. Os remédios doados deverão estar em bom estado de conservação e com validade de 90 dias, antes da data de vencimento.

A partir da doação, os medicamentos serão identificados e armazenados através dos seus respectivos nomes genéricos. Só então estarão em condições para serem distribuídos de forma gratuita a pessoas carentes, o que só acontecerá mediante apresentação da receita médica. O projeto de lei ainda define que a gestão do programa “Farmácia Compartilhada” ficará a cargo da Secretaria de Saúde, por meio dos serviços especializados em gestão e operação de logística dos quais que dispõe o Município.

“O projeto da ‘Farmácia Compartilhada’ objetiva, sem onerar o Poder Executivo, valendo-se tão somente da solidariedade social, proporcionar que as pessoas carentes, residentes em nosso município, sejam auxiliadas com o recebimento gratuito dos remédios que necessitam, mediante a utilização daqueles medicamentos que apesar de estarem em perfeitas condições encontram-se sem aproveitamento”, resume o vereador. Sobre possíveis despesas originadas da implementação da proposta, o texto do projeto de lei diz que estas deverão ser cumpridas com dotação orçamentária preexistente.