Dr. Adriano Miranda participa de fiscalização nos bancos

 
O vereador Dr. Adriano Miranda (PHS), membro da Comissão Especial do Cumpra-se participou na tarde desta quinta, 14, da operação "Fila de Banco", a primeira ação de fiscalização da comissão na cidade, realizada em parceria com o Procon e o Serviço de Defesa do Consumidor. 
 
O objetivo foi fiscalizar o cumprimento de algumas leis nos bancos como a do tempo estimado de atendimento, que não deve ultrapassar os 15 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados; da fixação de cartazes explicando o tempo máximo de espera para o atendimento; dos caixas eletrônicos adaptados para deficientes; do aparelho desfibrilador em local público e da rampa de acesso. 
 
Foi constatado o descumprimento de todas elas nas agências visitadas e a Comissão Especial, composta ainda pelos outros membros, os vereadores Charlles Evangelista (PP) - presidente, Ana do Padre Frederico (PMDB), Delegada Sheila Oliveira (PTC), Júlio Obama Jr. (PHS) e Sargento Mello Casal (PTB) fará um relatório que será encaminhado a todas as agências, pedindo adequação no prazo de 30 dias. 

"É muito importante essa conscientização da população,  que muitas vezes fica inerte, sem saber o que fazer diante de uma lei que tem que ser cumprida. No caso da fila, o tempo máximo de atendimento é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera de feriados", afirma Dr. Adriano. 
 
Na fila de espera por atedimento há quase meia hora, a estudante Laura Couto Guedes estava inconformada. "É um absurdo, nornalmente não tem metade dos funcionários atendendo nesse horário de almoço e tenho muitas coisas para fazer." 
 
É o que confirma a vendedora Samanta Sudere, também na mesma situação. "É muito difícl, estou trabalhando e atrapalha o meu horário por completo." 
 
Criada em março deste ano, a Comissão Especial do Cumpra-se tem por objetivo fiscalizar leis que não estão sendo colocadas em prática na cidade. Em uma reunião preliminar realizada em maio deste ano, foi feito o levantamento de 11 leis que não estão sendo cumpridas 
 
A lei municipal 11.023/05 determina que o tempo de atendimento deverá ser de: 
15 minutos nos dias normais; 
30 minutos durante os dias da semana considerados vésperas de feriado ou dia seguido ao de feriado prolongado. 
 
Em caso de desrespeito a essa lei, o Procon orienta que o consumidor peça ao caixa para anotar ou carimbar a hora em que foi efetivamente atendido na senha impressa que marca a data e hora de entrada no estabelecimento. Depois é só registrar uma queixa no Procon, que tomará as providências cabíveis. Em caso de reincidência de abusos ou infrações, existem multas de R$10 mil e até cassação do alvará de funcionamento. 
 
O Procon funciona na Av. Presidente Itamar Franco, 992 - Centro. Tel.: 3690-7610/ 3690-7611. Horário de funcionamento de segunda a sexta de 8h às 18h.