Projeto de lei regulamenta divulgação de horário de apresentações artísticas em Juiz de Fora

Os recorrentes descasos com o consumidor levaram o vereador dr. Adriano Miranda, PHS, a protocolar na Câmara Municipal um projeto de lei regulamentando os horários das apresentações artísticas em Juiz de Fora.

O caso mais recente foi registrado no último final de semana quando a apresentação de uma dupla sertaneja de renome nacional só teve início as 4h15 da madrugada numa casa de espetáculos da cidade. Grande parte dos presentes, que pagaram ingresso, deixou o local reclamando, que na divulgação do evento não havia nenhuma informação que indicava sequer a proximidade desse horário como início do show. Algumas pessoas acionaram os órgãos de defesa do consumidor do Município para relatar o caso.

“Esses casos, infelizmente, tem sido recorrentes. São raras as casas de espetáculos que informam com detalhes como serão os eventos programados. Diante disso, decidimos ingressar com esse projeto de lei que determina algumas exigências para os promotores desses eventos. Entre elas, a divulgação de forma clara do horário das apresentações artísticas quando houver cobrança de ingressos com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. Lamento que uma prática que deveria ser comum até em respeito às pessoas tenha que ser regulamentada através de projeto de lei”, afirmou o vereador Dr. Adriano Miranda.

De acordo com o projeto, o descumprimento da lei, se aprovada, prevê multa que varia de R$ 5 mil até R$ 55 mil, que pode chegar a cassação do alvará da casa de shows.

“Esses ingressos não são baratos e ainda que fossem, o consumidor precisa ser respeitado. Alguns artistas fazem diversas apresentações numa mesma noite e terminam quase no início da manhã. Não há problema nenhum. Assistir ao espetáculo de manhã, de tarde, a noite ou de madrugada é uma prerrogativa de cada um. Desde que as pessoas sejam informadas do horário. Gostaria de adiantar ainda que estamos trabalhando num movimento que prevê algumas ações para resguardar e valorizar os artistas locais”, finalizou o vereador.